Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

204

Data de Apresentação

06/10/2025

Número do Protocolo

1522

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 15:33 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)

Numeração

  • 204/2025
  • 82/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 6.656.093,28 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, noventa e três reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.

Indexação

Observação

Protocolo: 1522/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 20:07:41
Data Votação: 20 de Outubro de 2025
21 de Outubro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: OFR Nº 306/2025 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação dessa casa de leis, um projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor R$ R$ 6.656.093,28 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, noventa e três reais e vinte e oito centavos).
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: AUT Nº 191/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 204/2025.