Emenda nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO TEXTO DO ARTIGO 4º TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 018/2017
Indexação
Observação