Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Educação, Cultura e Saúde | Parecer | 28/04/2026 | Comissão de Educação, Cultura e Saúde | parecer_cecs_plo_252_2026_assinado.pdf |
| Conjunto das Comissões | Avulso | 05/05/2026 | CJR-CEFO-CICA-CDSET | parecer_cjr_cefo_cecs_cdset_plo_252-2026_assinado.pdf |
| Primeira votação | Avulso | 05/05/2026 | Primeiro Secretário | certidao-1a-votacao_plo_252-026_assinado.pdf |
| Segunda Votação | Avulso | 11/05/2026 | Primeiro Secretário | certidao-2a-votacao_plo_252-2026_assinado.pdf |