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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

252

Data de Apresentação

24/04/2026

Número do Protocolo

1824

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 10:18 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional "Qualifica Corbélia", que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes de nível
    técnico e superior, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1824/2026, Data Protocolo: 24/04/2026 - Horário: 16:54:16
    Data Votação: 4 de Maio de 2026
    11 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Maio de 2026
    Documento: AUT Nº 241/2026 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 252/2026.
    OpenAPI