Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Protocolo | Avulso | 29/04/2026 | Assessoria Legislativa | protocolo.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 19/05/2026 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-para_plo_254-2026_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 21/05/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_255-256_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 21/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_254-255_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CVOSP | Avulso | 22/05/2026 | Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos | certidao-relatoria-cvosp_plo_254-255_assinado.pdf |
| Texto Projeto de Lei | Avulso | 19/05/2026 | Eli Stefanello, Emanuel Andrigo Huff, José Heleno Milhome e Lucas Bortoluzzi | projeto_de_lei_implantacao_codigo_qr_assinado.pdf |