Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
259
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
1859
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 08:56 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a concessão de subsídio (Vale-Pedágio) aos munícipes residentes e pessoas jurídicas sediadas no Município de Corbélia, com veículos nele emplacados, que utilizam a praça de pedágio na Rodovia BR-369, e dá outras providências.
Indexação
Observação