Indicação nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a instituição de isenção de taxa de localização e funcionamento e taxa de vigilância sanitária aos empreendedores da agricultura familiar.
Indexação
Observação