Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal do Trabalho
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Institui Conselho Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.042, de 21 de maio de 2019 que institui o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Corbélia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada