Parecer da Comissão de Viação Obras e Serviços Pub nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Viação Obras e Serviços Pub
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
06/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Parecer Desfavorável à tramitação do Projeto de Lei nº 055 de 06 de novembro de 2019. Que acrescenta parágrafo único ao art. 5° da Lei Municipal nº 822, de 14 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação