Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Planta Genérica de Valores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Institui PGV para lançamento de impostos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Corbélia e da outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022
Documento: OFR Nº 150/2022 - Ofício Recebido
Ofício n° 702/2022, o Poder Executivo encaminhou à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o projeto de lei que " Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências".
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFC Nº 059/2022 - Oficio
Arquivamento de proposição.
Documento: OFR Nº 150/2022 - Ofício Recebido
Ofício n° 702/2022, o Poder Executivo encaminhou à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o projeto de lei que " Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências".
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFC Nº 059/2022 - Oficio
Arquivamento de proposição.