Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Número
271
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 271/16 - Segunda Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Existência de obrigações financeiras sem o necessário suporte em disponibilidades. Déficit financeiro de 8,23%. Art. 9º da LRF. Exercício 2011. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas.
Indexação
Observação