Avulso - Emenda Substitutiva de 20/05/2024 por CEFO, CJR, CECS e CVOSP (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Emenda Substitutiva

Data

20/05/2024

Autor

CEFO, CJR, CECS e CVOSP

Ementa

Emenda aprovada por unanimidade dos presentes. Integrada ao texto da proposição.

Indexação