Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Giovani Miguel Wolf Hnatuw (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2024 às 12:27 - ICP-Brasil)
Numeração
- 64/2024
- 32/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os benefícios de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Documento: OFCC Nº 016/2024 - Ofício de Comissão
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento solicita complementação de dados para análise do PLO 64/2024.
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: OFR Nº 061/2024 - Ofício Recebido
Ofício nº 284/2024 do Poder Executivo, com resposta ao ofício nº 15/2024, vimos apresentar os documentos conforme solicitado para complementar o projeto de lei nº 64/2024, que trata dos benefícios de auxílio alimentação e moradia para o “Programa Mais Médicos”.
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: OFR Nº 062/2024 - Ofício Recebido
Ofício nº 289/2024 do Poder Executivo. Solicita a supressão do art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os benefícios de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos”, e dá outras providências”.
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Documento: AUT Nº 068/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2024.
Documento: OFCC Nº 016/2024 - Ofício de Comissão
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento solicita complementação de dados para análise do PLO 64/2024.
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: OFR Nº 061/2024 - Ofício Recebido
Ofício nº 284/2024 do Poder Executivo, com resposta ao ofício nº 15/2024, vimos apresentar os documentos conforme solicitado para complementar o projeto de lei nº 64/2024, que trata dos benefícios de auxílio alimentação e moradia para o “Programa Mais Médicos”.
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: OFR Nº 062/2024 - Ofício Recebido
Ofício nº 289/2024 do Poder Executivo. Solicita a supressão do art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os benefícios de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos”, e dá outras providências”.
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Documento: AUT Nº 068/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2024.