Avulso - Certidão de Identidade de 23/07/2024 por Assessoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Certidão de Identidade

Data

23/07/2024

Autor

Assessoria Legislativa

Ementa

Certidão de identidade e semelhança com outras matérias ou normas.

Indexação