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Avulso - Emenda Substitutiva de 14/01/2025 por Assessoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Emenda Substitutiva

Data

14/01/2025

Autor

Assessoria Legislativa

Ementa

Emenda substitutiva aprovada e integrada à proposição.

Indexação

OpenAPI