Avulso - Certidão de Legislação Citada de 10/02/2025 por Assessoria Legislativa (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Certidão de Legislação Citada
Data
10/02/2025
Autor
Assessoria Legislativa
Ementa
Certidão com os dispositivos citados na proposição.
Indexação
Texto Integral