Avulso - Emenda Substitutiva de 27/06/2025 por CJR, CECS e CVOSP (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Emenda Substitutiva
Data
27/06/2025
Autor
CJR, CECS e CVOSP
Ementa
Emenda aprovada.
Indexação
Texto Integral