Avulso - Texto Projeto de Resolução de 31/07/2025 por Mesa Diretiva (Projeto de Resolução nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Texto Projeto de Resolução

Data

31/07/2025

Autor

Mesa Diretiva

Ementa

Texto proposto

Indexação