Avulso - Parecer CJR-CEFO de 26/01/2026 por Conjunto das Comissões (Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer CJR-CEFO
Data
26/01/2026
Autor
Conjunto das Comissões
Ementa
Parecer CJR-CEFO
Indexação
Texto Integral