Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
230
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
1682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 15:12 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 230/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Documento: OFR Nº 346/2026 - Ofício Recebido
Ofício n° 16/2026. Encaminha Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação no valor total de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), e visa adequar o orçamento do exercício financeiro de 2026.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Documento: AUT Nº 219/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2026.
Documento: OFR Nº 346/2026 - Ofício Recebido
Ofício n° 16/2026. Encaminha Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação no valor total de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), e visa adequar o orçamento do exercício financeiro de 2026.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Documento: AUT Nº 219/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2026.