OFR Nº 346/2026 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

346

Complemento

 

Ano

2026

Data

14/01/2026

Protocolo

1681/2026

Assunto

Ofício n° 16/2026. Encaminha Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação no valor total de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), e visa adequar o orçamento do exercício financeiro de 2026.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.