AUT Nº 219/2026 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

219

Complemento

 

Ano

2026

Data

27/01/2026

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2026.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.