Avulso - Conjunto das Comissões de 16/03/2026 por CJR eCEFO (Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Conjunto das Comissões
Data
16/03/2026
Autor
CJR eCEFO
Ementa
Conjunto das Comissões
Indexação
Texto Integral