Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
241
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
1763
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 16:21 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 2 (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 16:23 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.830.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Documento: OFR Nº 364/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Municipal.
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: AUT Nº 231/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 241/2026.
Documento: OFR Nº 364/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Municipal.
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: AUT Nº 231/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 241/2026.