AUT Nº 231/2026 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

231

Complemento

 

Ano

2026

Data

18/03/2026

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 241/2026.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

3087

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

08/04/2026

Observação

Processo n° 3087 / 2026
Código Verificador: 17SS5426
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 18/03/2026 13:18
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 18 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.830.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo".