OFR Nº 364/2026 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

364

Complemento

 

Ano

2026

Data

06/03/2026

Protocolo

1762/2026

Assunto

Encaminha Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Municipal.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 6 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.830.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo".