Avulso - Certidão de Publicação de 09/02/2026 por Assessoria Legislativa (Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Certidão de Publicação
Data
09/02/2026
Autor
Assessoria Legislativa
Ementa
Recepção das contas tornada disponível à população.
Indexação
Texto Integral