Avulso - Conjunto das Comissões de 29/04/2026 por CJR eCEFO (Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Conjunto das Comissões
Data
29/04/2026
Autor
CJR eCEFO
Ementa
Conjunto das Comissões
Indexação
Texto Integral