Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
249
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
1814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 08:19 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 236/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 249/2026.
Documento: AUT Nº 236/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 249/2026.