AUT Nº 236/2026 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

236

Complemento

 

Ano

2026

Data

30/04/2026

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 249/2026.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

5072

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

22/05/2026

Observação

Processo n° 5072 / 2026
Código Verificador: 8RHPV49Z
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 30/04/2026 15:24
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.