Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | Proposição transformada em lei por promulgação | 15/08/2025 (Projeto de Resolução nº 10 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/08/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GP

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

15/08/2025

Data Fim Prazo

31/08/2025

Status

Proposição transformada em lei por promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria promulgada pelo Poder Legislativo. Transformada na Resolução nº 10 de 14 de agosto de 2025, publicada em 15/08/2025 no D.O.E. nº 2350.