Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | Proposição transformada em lei por promulgação | 15/08/2025 (Projeto de Resolução nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
15/08/2025
Data Fim Prazo
31/08/2025
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria promulgada pelo Poder Legislativo. Transformada na Resolução nº 10 de 14 de agosto de 2025, publicada em 15/08/2025 no D.O.E. nº 2350.