Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019 | Proposição transformada em lei | 08/07/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

08/07/2019

Unidade Local

Diretoria - DIR

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara. Transformada no Decreto Legislativo nº 003 de 04 de julho de 2019, publicado em 08/07/2019 no D.O.E. nº 834.