a A

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 974, de 21 de dezembro de 2017

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 983, de 21 de dezembro de 2017

Substitui as fontes de recursos 01495, 01496 e 01497 do orçamento de 2018, para as fontes 01494 e 01518, de acordo com a Portaria GM nº 3992, de 28/12/2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.766.880,00 (um milhão setecentos e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação:

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS

483 - 3.1.90.05.00.00 1494 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO

SERVIDOR OU DO MILITAR 3.040,00

484 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

PESSOAL CIVIL 680.000,00

485 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00

486 - 3.1.91.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

487 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 255.000,00

488 - 3.3.90.32.00.00 1494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00

489 - 3.3.90.36.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

FÍSICA 1.000,00

490 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 250.000,00

499 - 4.4.90.52.00.00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00

07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA

FARMACEUTICA

492 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

493 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 5.000,00

500 - 4.4.90.52.00.00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

07.002.10.302.0140.2.905. MANUTENÇÃO DO COMSAMU - OESTE CFE LEI 773/2012

495 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 99.360,00

07.002.10.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

496 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

497 - 3.3.90.36.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

FÍSICA 1.000,00

498 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 18.000,00

501 - 4.4.90.52.00.00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

504 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 49.480,00

503 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 30.000,00

505 - 4.4.90.52.00.00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00

Total Suplementação: 1.766.880,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias conforme discriminação abaixo, de acordo com o disposto no Art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.766.880,00 (Um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais).

Redução:

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS

294 - 3.1.90.05.00.00 01495 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO

SERVIDOR OU DO MILITAR 3.040,00

295 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

PESSOAL CIVIL 680.000,00

296 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00

297 - 3.1.91.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

298 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00

299 - 3.3.90.32.00.00 01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00

300 - 3.3.90.36.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

FÍSICA 1.000,00

301 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 250.000,00

302 - 4.4.90.52.00.00 01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00

07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA

FARMACEUTICA

307 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

308 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 5.000,00

309 - 4.4.90.52.00.00 01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

07.002.10.302.0140.2.905. MANUTENÇÃO DO COMSAMU - OESTE CFE LEI 773/2012

347 - 3.3.90.39.00.00 01496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 99.360,00

07.002.10.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

349 - 3.3.90.30.00.00 01497 MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00

350 - 3.3.90.36.00.00 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

FÍSICA 1.000,00

351 - 3.3.90.39.00.00 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 18.000,00

352 - 4.4.90.52.00.00 01497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

353 - 3.3.90.30.00.00 01497 MATERIAL DE CONSUMO 49.480,00

354 - 3.3.90.39.00.00 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA 30.000,00

355 - 4.4.90.52.00.00 01497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.400,00

Total Redução: 1.766.880,00

Art. 3º.

As receitas previstas nos anexos do orçamento do exercício 2018, descritas no item I, alterarão suas fontes de acordo com o item II, deste artigo.

I – Receitas/Fontes Antigas:

ATENÇÃO BÁSICA

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. 1495 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.080,00

1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00. 1495 PAB FIXO 442.800,00

1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00. 1495 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA – PSF 362.880,00

1.7.1.8.03.1.1.01.03.00.00.00. 1495 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – ACS 470.880,00

1.7.1.8.03.1.1.01.04.00.00.00. 1495 SAUDE BUCAL 38.880,00

1.7.1.8.03.1.1.01.05.00.00.00. 1495 NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA - NASF 155.520,00

1.7.1.8.03.1.1.01.06.00.00.00. 1495 OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇAO BASICA 54.000,00

Total da Fonte: 1.526.040,00

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

1.7.1.8.03.1.1.04.01.00.00.00. 1496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MAC 97.200,00

1.7.1.8.03.1.1.04.02.00.00.00. 1496 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E

COMPENSAÇÕES – FAEC 2.160,00

Total da Fonte: 99.360,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. 1497 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 1.080,00

1.7.1.8.03.1.1.02.01.00.00.00. 1497 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.800,00

1.7.1.8.03.1.1.02.02.00.00.00. 1497 OUTROS PROGRAMAS VIGILANCIA EM SAUDE 129.600,00

Total da Fonte: 141.480,00

II – Receitas/Fontes Novas

ATENÇÃO BÁSICA

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. 1494 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.080,00

1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00. 1494 PAB FIXO 432.800,00

1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00. 1494 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - PSF 362.880,00

1.7.1.8.03.1.1.01.03.00.00.00. 1494 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – ACS 470.880,00

1.7.1.8.03.1.1.01.04.00.00.00. 1494 SAUDE BUCAL 38.880,00

1.7.1.8.03.1.1.01.05.00.00.00. 1494 NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA - NASF 155.520,00

1.7.1.8.03.1.1.01.06.00.00.00. 1494 OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇAO BASICA 54.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00. 1518 PAB FIXO 12.000,00

Total da Fonte: 1.526.040,00

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

1.7.1.8.03.1.1.04.01.00.00.00. 1494 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MAC 97.200,00

1.7.1.8.03.1.1.04.02.00.00.00. 1494 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E

COMPENSAÇÕES – FAEC 2.160,00

Total da Fonte: 99.360,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. 1494 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 1.080,00

1.7.1.8.03.1.1.02.01.00.00.00. 1494 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.800,00

1.7.1.8.03.1.1.02.02.00.00.00. 1494 OUTROS PROGRAMAS VIGILANCIA EM SAUDE 126.600,00

1.7.1.8.03.1.1.02.02.00.00.00. 1518 OUTROS PROGRAMAS VIGILANCIA EM SAUDE 3.000,00

Total da Fonte: 141.480,00

Art. 4º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2018 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná

Em 21 de fevereiro de 2018, 57º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW

Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 515 de 21/02/2018, pág. 05-08.

Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/114/ta

04 - Lei Ordinária nº 990, de 21 de fevereiro de 2018

LEI