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Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.226, de 21 de dezembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.982.750,00 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, decretou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 1.951.500,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0040.2130	Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades administrativas municipais.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 57.750,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA
Funcional Programática: 11.001.0020.0606.0270.2930	Atividade: Promover a administração dos recursos e ações voltadas a agricultura.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 63.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Funcional Programática: 08.001.0008.0244.0120.2320	Atividade: Executar o planejamento operacional, manter atividades de origem tipicamente administrativas, objetivando dar suporte à secretaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 94.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004	DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260	Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 215.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250	Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 650.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250	Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.005	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Funcional Programática: 06.005.0012.0367.0210.2270	Atividade: Oferecer apoio ao educando.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 35.000,00
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0260.2375	Atividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 41.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0330.2200	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 145.750,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527	Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 380.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0304.0360.2520	Atividade: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 21.500,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 04.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DESENV. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0290.2180	Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento econômico.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 55.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.001	GABINETE DO PREFEITO E VICE
Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0000.2100	Atividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 93.500,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.951.500,00

Art. 2º.

Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 99.099	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática: 99.099.0099.0999.9999.9999	Atividade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
9999990000 - Reserva de contingência	09999 - RESERVA DE CONTINGENCIA	R$ 200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 99.099	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática: 99.099.0099.0999.9999.9999	Atividade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
9999990000 - Reserva de contingência	09999 - RESERVA DE CONTINGENCIA	R$ 800.000,00
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.003	DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Funcional Programática: 03.003.0004.0123.0050.2150	Atividade: Promover a gestão financeira, orçamentária e fiscal do município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 57.750,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003	DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211	Atividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 20.000,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003	DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211	Atividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 43.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0110.2335	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 6.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.004	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funcional Programática: 08.004.0008.0243.0090.6360	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 8.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0100.2325	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 20.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.004	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funcional Programática: 08.004.0008.0243.0090.6360	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.004	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funcional Programática: 08.004.0008.0243.0090.6360	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0110.2335	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.004	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funcional Programática: 08.004.0008.0243.0090.6360	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 40.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.003	FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Funcional Programática: 08.003.0008.0241.0080.2355	Atividade: Executar o planejamento operacional, manter atividades de origem tipicamente administrativas, objetivando dar suporte à secretaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Funcional Programática: 06.001.0012.0364.0190.2225	Atividade: Assegurar o apoio a formação superior da população.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3350430000 - Subvenções sociais	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250	Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Funcional Programática: 09.002.0027.0811.0240.2385	Atividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 20.000,00
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Funcional Programática: 09.002.0027.0811.0240.2385	Atividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 10.000,00
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Funcional Programática: 09.002.0027.0811.0260.2380	Atividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 11.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.003	DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.2210	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.002	DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.002.0026.0782.0330.2205	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 25.750,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.002	DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.002.0026.0782.0330.2205	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 40.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.003	DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.2210	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 30.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0140.2530	Atividade: MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527	Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 101.500,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 04.003	FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Funcional Programática: 04.003.0017.0512.0300.2913	Atividade: MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 55.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.001	GABINETE DO PREFEITO E VICE
Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0000.2100	Atividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 30.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.003	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO E GESTÃO PÚBLICA
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0020.2120	Atividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 63.500,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 1.951.500,00

Art. 3º.

O poder legislativo fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para criação no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:

LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.001	CÂMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001	Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento dos seus papéis.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)	R$ 23.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 23.000,00

Art. 4º.

Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.001	CÂMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001	Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento dos seus papéis.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção	00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)	R$ 7.000,00
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.001	CÂMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001	Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento dos seus papéis.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190130000 - Contribuições patronais	00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)	R$ 3.000,00
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.001	CÂMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001	Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento dos seus papéis.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3191130000 - Contribuições patronais	00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)	R$ 3.000,00
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.001	CÂMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001	Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento dos seus papéis.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)	R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 23.000,00

Art. 5º.

O RPPS - CASSEMC fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais), para criação no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Unidade Orçamentária: 10.001	SECRETARIA EXECUTIVA
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0070.2051	Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01001 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 8.250,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 8.250,00

Art. 6º.

Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Unidade Orçamentária: 10.001	SECRETARIA EXECUTIVA
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0070.2051	Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica	01001 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 8.250,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 8.250,00

Art. 7º.

O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2024.

Art. 8º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 14 de março de 2024, 63º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 1993 de 14/03/2024, pág. 11-20.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1321/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.232, de 14 de março de 2024

LEI