04 - Lei Ordinária nº 629, de 29 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
04 - Lei Ordinária
Número
629
Ano
2005
Data
29/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprimora Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.225, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica