a A

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.151, de 21 de dezembro de 2021

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.199, de 12 de julho de 2023

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.226, de 21 de dezembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.004.000,00 (sete milhões, quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, decretou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.004.000,00 (sete milhões, quatro mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0040.2130	Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades administrativas municipais.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.003	DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Funcional Programática: 03.003.0004.0123.0050.2150	Atividade: Promover a gestão financeira, orçamentária e fiscal do município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.002	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENV. AGROPECUARIO
Funcional Programática: 11.002.0020.0606.0270.2195	Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento econômico.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 40.000,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003	DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211	Atividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 200.000,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003	DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211	Atividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 150.000,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.002	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENV. AGROPECUARIO
Funcional Programática: 11.002.0020.0606.0270.2195	Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento econômico.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 20.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0110.2335	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócio assistencial básica, respeitando as desigualdades socio territoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0110.2335	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócio assistencial básica, respeitando as desigualdades sócio territoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.003	FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Funcional Programática: 08.003.0008.0241.0080.2355	Atividade: Executar o planejamento operacional, manter atividades de origem tipicamente administrativas, objetivando dar suporte à secretaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 10.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Funcional Programática: 08.001.0008.0244.0120.2365	Atividade: Executar o planejamento operacional, manter atividades de origem tipicamente administrativas, objetivando dar suporte à secretaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0100.2330	Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da rede de proteção sócio assistencial básica, respeitando as desigualdades sócio territoriais integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de direito.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250	Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 150.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250	Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3191130000 - Contribuições patronais	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250	Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 200.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004	DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2255	Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 40.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004	DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2255	Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 30.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250	Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190130000 - Contribuições patronais	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250	Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003	DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0180.2240	Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004	DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260	Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004	DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260	Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190130000 - Contribuições patronais	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004	DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260	Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3191130000 - Contribuições patronais	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 20.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004	DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260	Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 95.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004	DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260	Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais	R$ 94.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.006	DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
Funcional Programática: 06.006.0013.0392.0230.2275	Atividade: Promover e manter as atividades culturais do município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 80.000,00
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Funcional Programática: 09.002.0027.0811.0240.2385	Atividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 5.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.002	DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.002.0026.0782.0330.2205	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 60.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.003	DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.2210	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 40.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.002	DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.002.0026.0782.0330.2205	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.003	DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.2210	Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e urbanismos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 80.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527	Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527	Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0140.2310	Atividade: Assegurar a prestação de serviços básicos de saúde pública.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio público	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 700.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0303.0370.2505	Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 40.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0303.0370.2505	Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 10.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527	Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 1.450.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2480	Atividade: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%)	R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527	Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	10510 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias	R$ 70.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0304.0360.2520	Atividade: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	10510 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias	R$ 15.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0140.2905	Atividade: MANUTENÇÃO DO COMSAMU - OESTE CFE LEI 773/2012
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3171700000 - Rateio pela participação em consórcio público	01064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem	R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527	Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	01064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem	R$ 65.000,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 04.001	GABINETE DO SECRETÁRIO DESENV. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0290.2180	Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento econômico.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 10.000,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 04.003	FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Funcional Programática: 04.003.0017.0512.0300.2850	Atividade: TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 30.000,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 04.002	DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Funcional Programática: 04.002.0022.0661.0290.2185	Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento econômico.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 20.000,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 04.003	FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Funcional Programática: 04.003.0017.0512.0300.2913	Atividade: MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 150.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.001	GABINETE DO PREFEITO E VICE
Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0000.2100	Atividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3191130000 - Contribuições patronais	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 60.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.003	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO E GESTÃO PÚBLICA
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0020.2120	Atividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 10.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.001	GABINETE DO PREFEITO E VICE
Funcional Programática: 02.001.0006.0182.0340.2110	Atividade: MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.001	GABINETE DO PREFEITO E VICE
Funcional Programática: 02.001.0006.0182.0340.2110	Atividade: MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3190130000 - Contribuições patronais	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 15.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.001	GABINETE DO PREFEITO E VICE
Funcional Programática: 02.001.0006.0182.0340.2110	Atividade: MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390300000 - Material de consumo	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 25.000,00
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇAO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.003	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO E GESTÃO PÚBLICA
Funcional Programática: 02.003.0004.0122.0040.2140	Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades administrativas municipais.
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE	R$ 150.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.004.000,00

Art. 2º.

Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas: 1713501100 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal, 1721500100 - Cota-parte do ICMS - principal da fonte 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE, 1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, 1103 - 10% Sobre Transf Constitucionais, 1303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%), 10510 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º.

Face ao crédito inserido acima, fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.199 de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art. 4º.

Face ao crédito inserido acima, fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.151 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Art. 5º.

O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2024.

Art. 6º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 23 de outubro de 2024, 64º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 2148 de 23/10/2024, pág. 13-19.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1349/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.258, de 23 de outubro de 2024

LEI