04 - Lei Ordinária nº 1.300, de 09 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.369, de 22 de dezembro de 2025
Art. 1º.
Fica autorizada a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.
Parágrafo único
Entende-se por Recomposição das Aprendizagens o processo pedagógico destinado a suprir lacunas no aprendizado dos alunos, promovendo a recuperação de conteúdos essenciais que são fundamentais, visando garantir a aprendizagem e o desenvolvimento, com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica, por meio de diferentes estratégias.
Art. 2º.
As aulas de Recomposição das Aprendizagens serão ministradas no período do contraturno das aulas regulares, por professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática:
I –
os assuntos a serem abordados nas aulas de Recomposição das Aprendizagens serão determinados de acordo com os resultados das avaliações diagnósticas aplicadas aos alunos ou de outra forma de avaliação que a coordenação pedagógica da unidade escolar considerar conveniente para cada estudante, conforme suas condições de aprendizagem e desenvolvimento;
II –
o número de professores designados para atuar no programa será definido anualmente, com base na demanda constatada, e poderá ser provido por professores do quadro efetivo ou professores com contrato temporário.
Art. 4º.
O Programa de Recomposição das Aprendizagens será realizado por meio de:
I –
aulas realizadas no contraturno ou em horários específicos determinados pela escola;
II –
atividades lúdicas e práticas que estimulem o aprendizado, diferenciadas daquelas do ensino regular;
III –
utilização de materiais pedagógicos diversificados e adaptados, organizados de acordo com a aprendizagem e desenvolvimento de cada estudante;
IV –
acompanhamento contínuo do desenvolvimento dos alunos por meio de avaliações periódicas.
Art. 5º.
São objetivos específicos do Programa:
I –
identificar as dificuldades de aprendizagem dos alunos por meio de avaliações diagnósticas;
II –
promover a recomposição de conteúdos essenciais, com foco em Língua Portuguesa e Matemática;
III –
garantir estratégias pedagógicas diversificadas que favoreçam o aprendizado efetivo;
IV –
estimular a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.
Art. 6º.
O critério para lecionar na turma de recomposição de aprendizagens será, respectivamente:
I –
maior tempo de experiência comprovada documentalmente em turmas de alfabetização (1º e 2º ano);
II –
especialização na área de Educação Especial e/ou Alfabetização;
III –
maior tempo de serviço na unidade de ensino.
Art. 7º.
O Programa de Recomposição das Aprendizagens deverá ser avaliado periodicamente, com o objetivo de ajustar as metodologias e estratégias de ensino, garantindo que os resultados atendam às necessidades dos alunos e aos objetivos educacionais estabelecidos.
Parágrafo único
A avaliação do programa será realizada pela coordenação educacional da SEMEC cuja composição e forma de execução será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 8º.
O cronograma poderá variar conforme a necessidade de aprendizagem e desenvolvimento de cada estudante.
Art. 9º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.