Fica ratificada, a decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial de Serviços de Corbélia – CODIC, 06 de maio de 2025, que concede o fornecimento de até 30 (trinta) cargas de Terra ao Instituto São José, CNPJ nº 57.770.243/0001-26 para nivelamento do imóvel localizado na avenida Espírito Santo, nº 50, destinado a construção da futura Escola Nossa Senhora das Graças, nos termos do inciso V do Art. 5º da Lei Municipal nº 722, de 21 de julho de 2010.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.