07 - Resolução Legislativa nº 10, de 14 de agosto de 2025
Art. 1º.
Esta Resolução altera o Regimento Interno promulgado pela Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016.
Art. 2º.
O art. 128 da Resolução nº 2, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 128.
As sessões ordinárias serão realizadas às segundas-feiras, independentemente de convocação, alternando-se semanalmente entre os turnos matutino e noturno, da seguinte forma:
I
–
na primeira e nas demais semanas ímpares do ano, as sessões terão início às 19 (dezenove) horas;
II
–
na segunda e nas demais semanas pares do ano, as sessões terão início às 10 (dez) horas.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.