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Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 974, de 21 de dezembro de 2017

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.005, de 11 de julho de 2018

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.022, de 18 de dezembro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.655.671,42 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação:

05.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.002.00.000.0000.0.000.DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

05.002.26.782.0330.1.115.REEQUIPAMENTO DA FROTA MUNICIPAL

524-4.4.90.52.00.0031871EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE560.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

05.003.15.451.0310.1.145.PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,

RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES

517-4.4.90.51.00.0031864OBRAS E INSTALAÇÕES413.333,33

518-4.4.90.51.00.0031865OBRAS E INSTALAÇÕES250.000,00

520-4.4.90.51.00.0031868OBRAS E INSTALAÇÕES232.380,95

519-4.4.90.51.00.0031870OBRAS E INSTALAÇÕES245.850,00

09.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.002.00.000.0000.0.000.DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO

09.002.27.811.0260.1.230.CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO

523-4.4.90.51.00.0031866OBRAS E INSTALAÇÕES222.857,14

521-4.4.90.51.00.0031867OBRAS E INSTALAÇÕES438.750,00

522-4.4.90.51.00.0031869OBRAS E INSTALAÇÕES292.500,00

Total Suplementação:2.655.671,42

Art. 2º.

Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de de R$ 2.655.671,42 (dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta dois centavos).

Fontes:

Receita:2.4.1.8.10.71.05.00000000Fonte:31864413.333,33

Receita:2.4.1.8.10.71.06.00000000Fonte:31870245.850,00

Receita:2.4.1.8.10.71.07.00000000Fonte:31868232.380,95

Receita:2.4.1.8.10.71.08.00000000Fonte:31865250.000,00

Receita:2.4.1.8.10.91.02.00000000Fonte:31866222.857,14

Receita:2.4.1.8.10.91.03.00000000Fonte:31869292.500,00

Receita:2.4.1.8.10.91.04.00000000Fonte:31867438.750,00

Receita:2.4.2.8.10.91.12.00000000Fonte:31871560.000,00

Total da Receita:2.655.671,42

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná

Em 20 de março de 2019, 58º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW

Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 759 de 21/03/2019, pág. 03-04.

Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/197/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.035, de 20 de março de 2019

LEI