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Alterado(a) pelo(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.069, de 05 de dezembro de 2019

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 974, de 21 de dezembro de 2017

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.005, de 11 de julho de 2018

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.022, de 18 de dezembro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar para operação de crédito, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões, e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.

Suplementação:

Órgão: 05. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

Unidade: 05.003. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Sub-função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: 0310 PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

Projeto: 1.145 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,

RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná 1.200.000,00

Projeto: 1.160 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná 1.000.000,00

Órgão: 05. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

Unidade: 05.002. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Função: 26 Transporte

Sub-função: 782 Transporte Rodoviário

Programa: 0330 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS E

URBANISMO

Projeto: 1.115 REEQUIPAMENTO DA FROTA MUNICIPAL

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná 300.000,00

Órgão: 07. SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07.002. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-função: 301 Atenção Básica

Programa: 0130 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA A SAUDE

Projeto: 1.290 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná 550.000,00

Órgão: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 06.006. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

Função: 13 Cultura

Sub-função: 392 Difusão Cultural

Programa: 0230 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

Projeto: 1.340 REFORMAR O CENTRO CULTURAR JOSÉ RUBIN

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná 350.000,00

Total Suplementação: 3.400.000,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a receita de operações de crédito autorizadas pela lei municipal nº 1051, de 06/08/2019, e o disposto no Art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, arrecadado na alínea da Receita discriminada abaixo, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões, e quatrocentos mil reais).

Receita:

Receita: 2.1.1.9.00.11.01.00 Fonte: 41603 3.400.000,00

Total da Receita: 3.400.000,00

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná

Em 11 de outubro de 2019, 59º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW

Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 903 de 11/10/2019, pág. 10-12.

Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/247/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.062, de 11 de outubro de 2019

LEI