a A

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 974, de 21 de dezembro de 2017

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.045, de 10 de julho de 2019

Inclusão, alteração e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita prevista para o exercício de 2020, alterando a LDO nº 1045/2019, e a Lei nº 974/2017 do PPA 2018-2021, e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica alterado os valores das despesas e ações dos projetos/atividades para o exercício de 2020, no orçamento do Legislativo Municipal, conforme discriminado abaixo:

I –

Alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:

01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.0010.1.002. AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL 30.000,00

01.001.01.031.0010.2.001. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 2.042.000,00

01.001.01.031.0010.2.005. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 140.000,00

Art. 2º.

Fica alterado/incluído os valores das despesas e ações dos projetos/atividades para o exercício de 2020, no orçamento da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, conforme discriminado abaixo:

I –

Alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:

10.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA EXECUTIVA

10.001.04.122.0070.2.051. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

EXECUTIVA 460.000,00

10.001.09.272.0070.2.052. MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 7.865.000,00

10.099.00.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA – FUNDO DE PREVIDÊNCIA

10.099.99.999.9998.9.998. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.135.000,00GÊNCIA 2.135.000,00

II –

Inclusão nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:

10.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA EXECUTIVA

10.001.04.122.0070.2.051. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

EXECUTIVA 460.000,00

10.001.09.272.0070.2.052. MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 7.865.000,00

10.099.00.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA – FUNDO DE PREVIDÊNCIA

10.099.99.999.9998.9.998. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.135.000,00

Art. 3º.

Fica alterado/incluído/excluído os valores das despesas e ações dos projetos/atividades para o exercício de 2020, no orçamento do Executivo Municipal, conforme discriminado abaixo:

I –

Alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 1.064.000,00

02.001.06.182.0340.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 102.000,00

02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 377.150,60

02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE

CÂMERAS 40.000,00

02.001.06.181.0020.2.070. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA

PÚBLICA 35.000,00

02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA

02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 55.000,00

02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

02.003.04.131.0020.2.120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E

INSTITUCIONAL 182.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL

03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO 1.481.878,80

03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.650.000,00

03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL

03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL 58.000,00

03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E

TESOURARIA 670.000,00

03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO

DA DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA 1.680.000,00

03.006.00.000.0000.0.000 DIVISÃO DE CONTABILIDADE

03.006.04.123.0050.2.170 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE 21.332,00

03.007.00.000.0000.0.000 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

03.007.04.129.0050.2.175 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO,

CAD. E FISCALIZAÇÃO 33.832,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV

ECONÔMICO 789.000,00

04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO

INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO 19.200,00

04.001.04.452.0330.2.915. MANUT. E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO

MUNICIPAL 30.000,00

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO

E SERVIÇOS 137.832,00

04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 300.000,00

04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

04.003.17.512.0300.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 670.000,00

04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA 365.000,00

04.003.18.541.0300.2.190. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE

AMBIENTAL 85.000,00

04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 241.000,00

04.003.20.609.0270.2.916. MANUT. DO PROGRAMA DE PROTEÇAO SANITARIA

ANIMAL 85.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E

OBRAS PÚBLICAS

05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS

E URBANISMO 3.669.660,80

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

05.002.26.782.0330.1.115. REEQUIPAMENTO DA FROTA MUNICIPAL 823.328,00

05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

MUNICIPAL 756.664,00

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS

E SERVIÇOS URBANOS

05.003.15.451.0310.1.135. SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA 33.817,07

05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,

RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS

IRREGULARES 3.165.000,00

05.003.15.451.0310.1.150. MANILHAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 5.832,00

05.003.15.451.0310.1.160. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE

PRÓPRIOS MUNICIPAIS 515.000,00

05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,

OBRAS E SERVIÇOS 2.195.138,18

05.003.15.451.0310.1.830. AQUISIÇÃO DE TERRENOS 120.000,00

05.003.25.752.0310.1.165. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 40.000,00

05.003.25.752.0310.2.215. MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE

PÚBLICA - COSIP 1.302.998,90

05.003.26.782.0310.1.140. EXECUÇÃO DO PROGRAMA COM RECURSOS DA

CIDE 58.468,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 145.496,00

06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO 5.707.000,00

06.002.12.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 1.833.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0180.2.240. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO

FUNDAMENTAL 810.000,00

06.003.12.361.0180.1.310. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 125.000,00

06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 1.031.261,00

06.003.12.361.0180.1.390. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA ESCOLARES 25.000,00

06.003.12.361.0180.1.730. READEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS 30.000,00

06.003.12.361.0180.2.465. PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA

EDUCAÇÃO 35.000,00

06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO

FUNDAMENTAL 4.268.423,18

06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR

06.004.12.365.0200.1.180. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 810.000,00

06.004.12.365.0200.2.246. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS

EDUCAÇÃO INFANTIL 53.000,00

06.004.12.365.0200.2.255. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO

PRÉ-ESCOLAR 228.092,12

06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 817.188,80

06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

ESPECIAL 120.166,40

06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO

CULTURAL 496.331,20

07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO

DE SAÚDE 140.332,80

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 400.000,00

07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 296.000,00

07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA

FARMACEUTICA - CAF 537.000,00

07.002.10.302.0140.2.905. MANUTENÇÃO DO COMSAMU – OESTE

CFE LEI 773/2012 932.949,00

07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

DE SAÚDE 1.502.000,00

07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA

EM SAUDE 508.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.390.832,00

08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 267.166,40

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 596.673,00

08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUX. ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME

RESOLUÇÃO Nº 21/2008 185.000,00

08.002.08.244.0110.2.335. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL 196.830,40

08.002.08.244.0120.2.340. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 164.522,00

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

08.003.08.241.0080.2.355. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A

PESSOA IDOSA 560.996,80

08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,

ADOLESCENTE E JUVENTUDE 170.664,00

08.004.08.243.0090.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA

ACOLHEDORA 134.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E TURISMO 583.500,00

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO

09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

DE ESPORTE E RENDIMENTO 359.000,00

09.002.27.811.0260.1.230. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO 237.857,14

09.002.27.811.0260.1.505. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 3.000,00

09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER

E RECREAÇÃO

09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES

ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO 252.550,00

09.003.27.811.0240.1.850. PROMOVER E APOIAR AS OLIMPIADAS MUNICIPAIS

E REGIONAIS 102.000,00

09.003.27.811.0240.1.845. APOIO E INCENTIVO AO CICLISMO E ATLETISMO 50.750,00

II –

Exclusão das seguintes Ações no PPA e LDO:

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.002.23.695.0250.1.007. AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA O CENTRO

DE EVENTOS 15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

06.002.12.365.0200.2.585. FUNDEB 60% - MAGISTERIO 695.000,00

06.002.12.365.0200.2.590. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 310.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.002.10.301.0130.1.290. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 210.000,00

07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA 10.802.840,78

07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E

AMBULATORIAL 1.720.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

08.004.08.243.0090.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA

ACOLHEDORA 134.000,00

III –

Exclusão das seguintes Ações no PPA e LDO:

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0180.2.635. FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR GRATUITO

PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.002.10.301.0130.2.481. ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DAS 18H AS 22H 0,00

07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA 0,00

07.002.10.301.0170.2.300. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMBATE AS DROGAS E

APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO 0,00

07.002.10.301.0170.2.305. MANUTENÇÃO ATIVIDADES VOLTADAS A SAÚDE

DA MULHER 0,00

07.002.10.302.0140.1.250. AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA 0,00

07.002.10.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00

07.002.17.512.0160.1.205. AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO 0,00

07.002.17.512.0160.1.200. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 0,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.244.0100.1.815. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REF.PROTEÇÃO SOCIAL

BASICA – CRAS 0,00

08.002.08.244.0110.1.380. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CREAS 0,00

08.002.08.244.0120.2.345. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00

08.002.08.244.0380.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 0,00

Art. 4º.

As Receitas estimadas nos anexos da LDO, ficam alteradas para o orçamento de 2020, conforme os valores abaixo:

I –

Administração Direta:

RECEITAS CORRENTES (a)	70.208.306,85
RECEITA TRIBUTÁRIA	10.413.416,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES	1.618.902,00
RECEITA PATRIMONIAL	277.690,00
RECEITA DE SERVIÇOS	47.559,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	57.772.941,85
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	77.798,00

DEDUÇÕES DA RECEITA(b)	(-) 7.508.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB	7.508.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (c )	5.649.435,14
OPERAÇÕES DE CREDITO	4.200.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS	90.701,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	1.358.734,14

TOTAL (d )= (a-b+c)	68.349.741,99

II –

Administração Indireta:

CASSEMC – CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES	10.000.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	2.141.720,00
RECEITA PATRIMONIAL	2.538.280,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	640.000,00
RECEITAS INTRA-GOVERNAMENTAIS	4.680.000,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS	78.349.741,99

Art. 5º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes dos anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 6º.

Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020 revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná

Em 19 de dezembro de 2019, 59º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW

Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 962 de 27/12/2019, pág. 8-14.

Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/274/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.078, de 19 de dezembro de 2019

LEI