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04 - Lei Ordinária nº 944, de 19 de outubro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

944

2016

19 de Outubro de 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

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Altera o(a)  04 - Lei Ordinária nº 910, de 22 de dezembro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeita Municipal em exercício, sanciono a seguinte,

      LEI

        Art. 1º. 
        Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.296.900,00 (Quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, e novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
          Suplementação
          02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
          02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
          02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
          2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
          PESSOAL CIVIL
          3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
          02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
          17 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
          PESSOAL CIVIL
          18 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
          19 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
          03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
          03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
          GERAL
          03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
          30 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 5.000,00
          SERVIDOR OU DO MILITAR
          03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
          03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
          40 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
          JURÍDICA
          03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
          03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
          53 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 240.000,00
          ATUARIAL DO RPPS
          03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
          03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
          62 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 60.000,00
          CONTRIBUTIVAS
          03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA
          DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA
          68 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 110.000,00
          RESGATADO
          04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
          04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
          04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
          79 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 4.000,00
          SERVIDOR OU DO MILITAR
          80 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 80.000,00
          PESSOAL CIVIL
          81 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
          82 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
          04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
          04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E
          SERVIÇOS
          90 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
          04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE
          04.003.17.512.0160.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
          95 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00
          JURÍDICA
          05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
          05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
          OBRAS PÚBLICAS
          05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
          URBANISMO
          108 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 4.000,00
          SERVIDOR OU DO MILITAR
          110 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 78.600,00
          PESSOAL CIVIL
          06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
          06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
          06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
          178 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00
          PESSOAL CIVIL
          180 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
          05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
          05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
          OBRAS PÚBLICAS
          05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
          URBANISMO
          111 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 47.000,00
          PESSOAL CIVIL
          114 - 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
          05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
          URBANOS
          05.003.25.752.0310.2.215. MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - COSIP
          159 - 3.3.90.39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 250.000,00
          JURÍDICA
          06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
          06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
          06.001.12.364.0190.2.225. SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
          176 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
          06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
          06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
          178 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00
          PESSOAL CIVIL
          06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
          06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
          211 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 180.000,00
          PESSOAL CIVIL
          212 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 400.000,00
          PESSOAL CIVIL
          214 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
          215 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
          217 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
          219 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
          220 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
          221 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 55.000,00
          DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
          06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
          06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
          251 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00
          PESSOAL CIVIL
          259 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
          JURÍDICA
          07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
          07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
          07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
          271 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
          PESSOAL CIVIL
          440 - 3.1.91.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
          277 - 3.3.90.32.00.00 01496 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 37.000,00
          DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
          07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO
          E SAÚDE COMUNITÁRIA
          286 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 950.000,00
          PESSOAL CIVIL
          288 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
          305 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 550.000,00
          JURÍDICA
          07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
          317 - 3.3.72.39.00.00 01303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00
          JURÍDICA
          07.002.10.304.0150.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
          322 - 3.3.90.39.00.00 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
          JURÍDICA
          08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
          08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
          08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
          SOCIAL
          326 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00
          SERVIDOR OU DO MILITAR
          327 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 74.000,00
          PESSOAL CIVIL
          328 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
          329 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
          08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
          ADOLESCENTE
          08.004.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
          384 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 30.000,00
          PESSOAL CIVIL
          385 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
          389 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.300,00
          JURÍDICA
          09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
          09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
          09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
          LAZER E TURISMO
          391 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 700,00
          SERVIDOR OU DO MILITAR
          392 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 23.300,00
          PESSOAL CIVIL
          393 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
          Total Suplementação: R$ 4.296.900,00
           
            Art. 2º. 
            Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso:
              § 1º 
              o provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de R$ 2.919.000,00 (Dois milhões, novecentos e dezenove mil reais).
                Receita: 1.1.1.2.04.31.03.02 Fonte: 1000 325.000,00
                Receita: 1.1.1.3.05.01.00.00 Fonte: 1000 1.080.000,00
                Receita: 1.7.2.2.01.02.00.00 Fonte: 1000 636.000,00
                Receita: 1.7.2.1.01.02.00.00 Fonte: 1000 578.000,00
                Receita: 1.2.3.0.00.01.00.00 Fonte: 1000 300.000,00
                Total da Receita: R$ 2.919.000,00
                  § 2º 
                  o Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 1º, inciso II, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de R$ 217.000,00 ( Duzentos e dezessete mil reais). 
                    Receita: 1.3.2.5.01.03.01.00 Fonte: 1000 34.000,00
                    Receita: 1.6.0.0.99.01.00.00 Fonte: 1000 9.000,00
                    Receita: 1.7.2.1.01.04.00.00 Fonte: 1000 12.000,00
                    Receita: 1.7.2.1.33.20.01.01 Fonte: 1000 37.000,00
                    Receita: 1.7.2.1.99.03.00.00 Fonte: 1000 16.000,00
                    Receita: 1.7.2.2.33.02.00.00 Fonte: 1495 78.000,00
                    Receita: 1.9.1.3.99.02.01.00 Fonte: 1000 11.000,00
                    Receita: 1.9.2.2.00.02.00.00 Fonte: 1000 20.000,00
                    Total da Receita: R$ 217.000,00
                      § 3º 
                      o Cancelamento total e parcial.de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64
                        Redução
                        02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
                        02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
                        02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
                        6 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
                        8 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.000,00
                        9 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
                        FÍSICA
                        10 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 29.000,00
                        JURÍDICA
                        11 - 3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
                        JURÍDICA
                        02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
                        13 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 45.970,00
                        PESSOAL CIVIL
                        14 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.630,00
                        15 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
                        16 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
                        02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
                        20 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
                        JURÍDICA
                        02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
                        02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
                        23 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
                        02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
                        02.003.04.131.0020.2.120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL
                        25 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
                        26 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
                        JURÍDICA
                        02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
                        02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
                        29 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
                        JURÍDICA
                        03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
                        03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
                        GERAL
                        03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
                        35 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
                        36 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
                        37 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
                        FÍSICA
                        03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
                        03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
                        39 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
                        03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
                        03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
                        42 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
                        45 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
                        03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
                        03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
                        56 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
                        57 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
                        03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
                        03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
                        61 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 62.000,00
                        JURÍDICA
                        03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
                        03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E
                        FISCALIZAÇÃO
                        75 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
                        76 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
                        FÍSICA
                        04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
                        04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
                        04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
                        83 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
                        86 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
                        JURÍDICA
                        04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE
                        04.003.18.541.0300.2.190. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE
                        AMBIENTAL
                        98 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.000,00
                        DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
                        99 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
                        FÍSICA
                        04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
                        102 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.100,00
                        05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
                        05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
                        OBRAS PÚBLICAS
                        05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
                        URBANISMO
                        116 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
                        119 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
                        JURÍDICA
                        05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
                        05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
                        127 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
                        128 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.600,00
                        FÍSICA
                        05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
                        URBANOS
                        05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,
                        OBRAS E SERVIÇOS
                        150 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
                        JURÍDICA
                        05.003.25.752.0310.1.165. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
                        154 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
                        156 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
                        JURÍDICA
                        06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
                        06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
                        06.002.12.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES
                        185 - 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
                        186 - 3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
                        JURÍDICA
                        08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
                        08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                        08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
                        335 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.000,00
                        336 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
                        08.002.08.244.0110.2.335. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
                        ESPECIAL
                        350 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.000,00
                        351 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
                        353 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
                        08.002.08.244.0120.2.340. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE
                        ASSISTÊNCIA SOCIAL
                        360 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
                        08.002.08.244.0120.2.345. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
                        362 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
                        08.002.08.244.0120.2.350. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
                        COMUNITÁRIA
                        364 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.200,00
                        365 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
                        367 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
                        JURÍDICA
                        08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
                        08.003.08.241.0080.2.355. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA
                        371 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
                        JURÍDICA
                        08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
                        ADOLESCENTE
                        08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,
                        ADOLESCENTE E JUVENTUDE
                        374 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 45.000,00
                        PESSOAL CIVIL
                        375 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
                        377 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
                        378 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
                        379 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.500,00
                        FÍSICA
                        09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
                        09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
                        09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
                        E RENDIMENTO
                        400 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
                        402 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
                        09.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO
                        09.004.23.695.0250.2.390. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TURISMO
                        412 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
                        413 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
                        414 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
                        FÍSICA
                        99.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
                        99.099.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
                        99.099.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
                        417 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120.000,00
                        Total Redução: R$ 1.160.900,00
                          Art. 3º. 
                          Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2016 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
                            Art. 4º. 
                            Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                              Edifício da Prefeitura Municipal de Corbélia, Estado do Paraná,
                              em 19 de outubro de 2016.


                              NELITA CERIOLLI BOMBARDA
                              PREFEITA EM EXERCICIO



                              Não substitui o texto publicado no DOE 212 de 20/10/2016, pág. 10-18.

                              Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/36/ta