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02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 15 de dezembro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal

4

1998

15 de Dezembro de 1998

Altera o artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Corbélia, e dá outras providências.

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Altera o(a)  01 - Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
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    Altera o artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Corbélia, e dá outras providências.
      A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e a, Mesa Diretiva promulga a seguinte:

        EMENDA À LEI ORGÂNICA

          Art. 1º. 
          O Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Corbélia, passa a ter a seguinte redação:
            Art. 24.   “O mandato dos integrantes da Mesa será de 2 (dois) anos, sendo possível a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.” (NR)
            Art. 2º. 
            Revogadas as disposições em contrário esta emenda entrará em vigor na data de sua promulgação.
               
              Edifício da Câmara Municipal
              Corbélia, 15 de dezembro de 1998.
               
              Gilberto de Souza
              Presidente
               
              Abel Huyapuam de Sá Almeida
              1º Secretário
               
              Ivete Terezinha Durigon Paini
              2ª Secretária
               
              Isaias Soldatelli
              Vice-Presidente

               

              Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná de 17/12/1998, pág. 24.

              Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/415/ta