SAPL - Câmara Municipal de Corbélia

Art. 1º.

Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.009.000,00 (três milhões e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

1 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 500,00

SERVIDOR OU DO MILITAR

3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

5 - 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00

7 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

13 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.000,00

PESSOAL CIVIL

02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL

21 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 56.000,00

PESSOAL CIVIL

22 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO

GERAL

03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA

38 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS

58 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 57.000,00

ATUARIAL DO RPPS

03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA

DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA

71 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00

72 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 18.000,00

RESGATADO

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO

83 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00

SERVIDOR OU DO MILITAR

84 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 118.000,00

PESSOAL CIVIL

85 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00

86 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. S ECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E

OBRAS PÚBLICAS

05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E

URBANISMO

127 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 37.000,00

PESSOAL CIVIL

130 - 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

142 - 3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,

OBRAS E SERVIÇOS

164 - 3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.12.364.0190.2.225. SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR

195 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00

06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO

197 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 700.000,00

PESSOAL CIVIL

198 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00

199 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS

220 - 3.3.90.30.00.00 31123 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

230 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 250.000,00

PESSOAL CIVIL

232 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

234 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

235 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

237 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

238 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

239 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 16.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR

06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

262 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00

PESSOAL CIVIL

266 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

282 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 60.000,00

PESSOAL CIVIL

283 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00

284 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS

316 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

471 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA

516 - 3.1.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 10.000,00

CONSÓRCIO PÚBLICO

324 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 600.000,00

PESSOAL CIVIL

326 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00

336 - 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00

337 - 3.3.90.33.00.00 01511 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00

339 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

340 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

361 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00

SERVIDOR OU DO MILITAR

362 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 60.000,00

PESSOAL CIVIL

364 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUXÍLIO ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME

RESOLUÇÃO Nº 21/2008

382 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 20.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,

ADOLESCENTE E JUVENTUDE

422 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 13.000,00

PESSOAL CIVIL

08.004.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR

432 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00

PESSOAL CIVIL

433 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E TURISMO

442 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00

Total Suplementação: 3.009.000,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso:

§ 1º

O provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na alínea da Receita discriminada abaixo, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).

Receita: 1.1.1.3.05.01.00.00 Fonte: 1000 474.000,00

Receita: 1.1.1.2.04.31.03.02 Fonte: 1000 135.500,00

Receita: 1.7.2.4.01.00.00.00 Fonte: 1101 805.000,00

Receita: 1.7.2.1.33.10.01.00 Fonte: 1495 100.000,00

Receita: 1.2.3.0.00.01.00.00 Fonte: 1507 40.500,00

Total da Receita: 1.555.000,00

§ 2º

O Cancelamento total e parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.464.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil reais).

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00

PESSOAL CIVIL

02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

16 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00

02.001.06.181.0020.2.070. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

20 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00

02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL

23 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

02.003.04.131.0020.2.120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL

30 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO

GERAL

03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA

36 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 180.000,00

PESSOAL CIVIL

37 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

39 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00

40 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

41 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00

03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

45 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.000,00

JURÍDICA

03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

47 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

49 - 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

52 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

53 - 3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00

JURÍDICA

54 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL

03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL

61 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE

03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE

73 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

76 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.000,00

JURÍDICA

03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E

FISCALIZAÇÃO

79 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

81 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO

88 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

89 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

04.001.04.452.0330.2.915. MANUT. E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL

92 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E

SERVIÇOS

94 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00

04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

100 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

102 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

103 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

FÍSICA

04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE

04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

120 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E

OBRAS PÚBLICAS

05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E

URBANISMO

124 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 10.000,00

SERVIDOR OU DO MILITAR

126 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 180.000,00

PESSOAL CIVIL

128 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00

129 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

132 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

133 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

134 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

FÍSICA

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

145 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,

OBRAS E SERVIÇOS

162 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00

167 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

192 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 9.200,00

ATUARIAL DO RPPS

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS

224 - 3.3.90.33.00.00 31123 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00

06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

241 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00

245 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

246 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 23.000,00

JURÍDICA

06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR

06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

264 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

267 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00

06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

286 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

287 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

288 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

290 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

JURÍDICA

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

295 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00

PESSOAL CIVIL

296 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00

298 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS

308 - 3.1.91.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA

515 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00

330 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 13.300,00

CONSÓRCIO PÚBLICO

338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 5.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

363 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00

366 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

367 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

372 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00

08.002.08.244.0110.2.335. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL

390 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00

08.002.08.244.0120.2.345. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

405 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

407 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.500,00

JURÍDICA

08.002.08.244.0120.2.350. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO

COMUNITÁRIA

408 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.000,00

409 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

411 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

08.003.08.241.0080.2.355. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA

416 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00

417 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

FÍSICA

08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,

ADOLESCENTE E JUVENTUDE

423 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00

425 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

426 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00

427 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

FÍSICA

08.004.08.243.0120.2.370. MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMARCA DE CORBÉLIA

430 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E TURISMO

440 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00

PESSOAL CIVIL

441 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

445 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO

09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

E RENDIMENTO

448 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Total Redução: 1.454.000,00

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2017 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4º.

Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

04 - Lei Ordinária nº 973, de 14 de novembro de 2017

LEI