1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: Final
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 122
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Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 146
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Dá nova redação e altera a Lei Municipal n° 625 de 18 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 31 de 2019
Turno: Único
Autores: Zezinho Milhome, Ivo
Número de Protocolo: 200
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Indica ao Senhor Prefeito que tome providências em relação à tubulação no Distrito do Ouro Verde do Piquiri.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 32 de 2019
Turno: Único
Autores: Zezinho Milhome, Ivo
Número de Protocolo: 201
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Indica ao Senhor Prefeito que viabilize junto a VIAPAR a limpeza da Marginal da BR 369 no Distrito do Ouro Verde do Piquiri.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 180
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho - CMT e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 28 de 2019
Turno: Único
Autores: Zezinho Milhome, Ivo
Número de Protocolo: 197
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Indica ao Senhor Prefeito que tome providências em relação a barranco de terra localizado ao lado do pavilhão da Igreja Católica no Distrito do Ouro Verde do Piquiri.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda nº 7 de 2019
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 211
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Apresenta emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 017/2019, com a finalidade de complementar a matéria.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 33 de 2019
Turno: Único
Autores: Paulinho Zaquette, Cordeiro
Número de Protocolo: 215
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Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a realização de melhorias na Praça Guadalajara.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 34 de 2019
Turno: Único
Autores: Eli Stefanello, Gaúcho da Farmácia
Número de Protocolo: 216
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Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a conclusão da obra de cascalhamento na estrada da Comunidade Rural Barra Bonita.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Moção nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 221
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Manifesta Moção de Repúdio pelo reajuste do serviço de fornecimento de água (e esgoto) em 12,13% concedido pela AGEPAR.
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Aprovado por unanimidade
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