1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 2
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Concede reajuste aos servidores ativos e inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, dos Agentes Políticos e do Quadro Próprio do Magistério, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda nº 2 de 2020
Turno: Único
Autores: Luis Sturmer, Gaúcho da Farmácia
Número de Protocolo: 12
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 002/2020, com a finalidade de alterar a matéria proposta.
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Aprovado por maioria
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 3
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Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 4
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Paulo do Raio X
Número de Protocolo: 11
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 004/2020, com a finalidade de alterar a matéria proposta.
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Aprovado por maioria
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 5
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Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria
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