Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 258
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, do Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências. - - |
Adiamento da discussão Aguardando parecer das comissões nas emendas apresentadas. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 259
Turno: Segundo
Texto original
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Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. - - |
Adiamento da discussão Aguardando parecer das comissões nas emendas apresentadas. |
| 1 |
Emenda nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 255
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 019/2020, com a finalidade de adequar a matéria à técnica legislativa, bem como de suprimir as temáticas diversas da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 240
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/1992, de 20 de julho de 1992, com suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia - RPPS, e, da Lei n° 845/2014 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |