Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 85/15 - Segunda Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Manifestações uniformes. Exercício 2012. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas e aplicação de sanções. ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 253/20 - Tribunal Pleno. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Recursos de Revista. Conversão em ressalva das inconsistências do balanço patrimonial, da apresentação intempestiva do Relatório de Controle Interno e do provimento do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado 6. Manutenção das demais irregularidades e sanções. Exercício de 2012. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas.

Indica ao Senhor Prefeito que viabilize bancos para as praças do Município que possuem ATI.

Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a adequação e/ou substituição dos computadores e equipamentos de informática em geral, em todas as Escolas Municipais do Município de Corbélia, especialmente nos Distritos.

Indica ao Senhor Prefeito que promova as ações necessárias para garantir o piso de vencimentos aos trabalhadores terceirizados no Município de Corbélia.

Indica ao Senhor Prefeito que viabilize campanha para arrecadação de materiais recicláveis junto ao departamento do Meio Ambiente e ao Comércio local.

Requer informações referentes ao cronograma de trabalhos do setor de epidemiologia em relação aos procedimentos de prevenção e combate a dengue.

Requer ao Poder Executivo que solicite junto a Sanepar informações e providências referentes a qualidade da água no Bairro Vila Unida.