Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 103
Turno: Final
Texto original
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Altera o dispositivo do Artigo nº 74, da Lei Municipal nº 286, de 20 de julho de 1992. - - |
Aprovado por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Marily Bloemer
Protocolo: 95
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de distribuição de absorventes higiênicos as mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social e econômica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Marily Bloemer
Protocolo: 124
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente a necessidade de que seja realizada a demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida o mais próximo do acesso á Entrada de Escolas, CMEIs e Espaços Públicos. - - |
Aprovado |